0706754-36.2025.8.01.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.811,64

Orgao julgador

Lois Carlos Arruda

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Partes do Processo

SONIA MARIA BATISTA FERNANDES ROSAS

CPF 196.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA

OAB/MG 190729•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/AC 6286•Representa: PASSIVO

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 51709•Representa: PASSIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/AC 3905•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:08

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 18:08

Transitado em Julgado em "data"

12/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 06/12/2025.

06/12/2025, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/12/2025, 17:37

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:09

Mérito

04/12/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/11/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:51

Para Julgamento

21/11/2025, 15:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•10/10/2025, 18:58

TipoProcessoDocumento#22

•13/11/2025, 17:43

TipoProcessoDocumento#536

•05/12/2025, 17:37