0708319-35.2025.8.01.0001

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.125,00

Orgao julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

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1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

ZENEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 478.***.***-44

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO GUSTAVO SILVA DA COSTA

OAB/AC 6971•Representa: ATIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 18:42

Arquivado Definitivamente

17/02/2026, 18:42

Transitado em Julgado em "data"

17/02/2026, 18:41

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/02/2026, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 06/12/2025.

06/12/2025, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2025, 19:21

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:28

Mérito

04/12/2025, 09:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•01/10/2025, 11:14

TipoProcessoDocumento#536

•17/10/2025, 11:11

TipoProcessoDocumento#22

•10/11/2025, 10:12

TipoProcessoDocumento#22

•24/11/2025, 11:57

TipoProcessoDocumento#373

•05/12/2025, 19:21