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0700321-83.2025.8.01.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 21.128,60
Orgao julgador
Vara Cível de Sena Madureira
Partes do Processo
ANTONIA CARDOZO DE AGUIAR
CPF 138.***.***-20
KAYRA MARIA DE AGUIAR
CPF 665.***.***-34
CVC VIAGENS S/A
CNPJ 10.***.***.0001-19
S J R SERVICOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
DENVER MAC DONALD PEREIRA VASCONCELOS
OAB/AC 3439•Representa: ATIVO
JÚLIO CESAR GOULART LANES
OAB/RS 46648•Representa: PASSIVO
DANILO ANDRADE MAIA
OAB/AC 4434•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/02/2026, 12:48procedência parcial
10/02/2026, 12:48Processo Reativado
16/12/2025, 12:54Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS) Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) Apelada: Antônia Cardozo de Aguiar Apelada: Kayra Maria de Aguiar Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inomin Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700321-83.2025.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Cível - Juizado Especial). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.
19/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS) Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) Apelada: Antônia Cardozo de Aguiar Apelada: Kayra Maria de Aguiar Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inomin Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700321-83.2025.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Cível - Juizado Especial). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.
19/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Apelada: Antônia Cardozo de Aguiar - Apelada: Kayra Maria de Aguiar - Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS) - Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Advogado: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIR Próximos Julgados - 0700321-83.2025.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madureira - Relator Adimaura Souza da Cruz -
06/11/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/10/2025, 06:21Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/10/2025, 06:21Ato ordinatório
20/10/2025, 05:17Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2025, 18:16Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025, 13:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DENVER MAC DONALD PEREIRA VASCONCELOS (OAB 3439/AC), ADV: DANILO ANDRADE MAIA (OAB 4434/AC), ADV: JÚLIO CÉSAR GOULART LANES (OAB 46648/RS), ADV: JÚLIO CÉSAR GOULART LANES (OAB 46648/RS), ADV: DENVER MAC DONALD PEREIRA VASCONCELOS (OAB 3439/AC) - Processo 0700321-83.2025.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Antônia Cardozo de AguiarB0 - B1Kayra Maria de AguiarB0 - RECLAMADO: B1Cvc Brasil Operadora e Agên
23/09/2025, 00:00Expedida/Certificada
22/09/2025, 05:49Ato ordinatório
19/09/2025, 05:33Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 07:32Documentos
Despacho
•13/03/2025, 17:05
Ata de Audiência (Outras)
•15/07/2025, 10:39
CARIMBO
•30/07/2025, 10:51