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0700323-92.2021.8.01.0011
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 77.379,68
Orgao julgador
Regina Célia Ferrari Longuini
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
FLAVIO MARQUES TORRES
CPF 138.***.***-72
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/AC 4852•Representa: ATIVO
IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO
OAB/PE 19595•Representa: ATIVO
FERNANDO HENRIQUE SCHICOVSKI
OAB/AC 4780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/08/2025, 14:01Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/08/2025, 14:01Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
16/04/2025, 12:08Expedição de Certidão.
15/04/2025, 07:49Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025, 13:58Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2025, 11:50Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
08/04/2025, 16:19Expedição de Certidão.
08/04/2025, 16:19Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
03/04/2025, 11:01Transferência de Processo - Saída
03/04/2025, 11:01Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
25/03/2025, 12:13Expedição de Certidão.
25/03/2025, 12:11Expedição de Certidão.
25/03/2025, 11:51Expedição de Certidão.
21/02/2025, 08:26Ato ordinatório
19/02/2025, 10:44Documentos
Interlocutória
•14/09/2023, 11:15
TipoProcessoDocumento#536
•22/05/2024, 13:56
Interlocutória
•20/01/2025, 22:02
Interlocutória
•11/04/2025, 13:58