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0706893-85.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 6.604,25
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
JOSE BEZERRA ROSAS
CPF 322.***.***-72
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
FAIMA JINKINS GOMES
OAB/AC 3021•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Outros Documentos
22/08/2025, 07:03Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 09:09Expedida/Certificada
29/07/2025, 09:08Extinto o processo por desistência
29/07/2025, 08:42Conclusos para julgamento
28/07/2025, 09:57Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 16:45Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025, 07:35Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025, 05:44Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025, 05:41Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
27/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1José Bezerra RosasB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - DECISÃO Intimação - ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC) - Processo 0706893-85.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC e a prioridade na tramitação, conforme dispõe o art. 71 da Lei 10.741/2003. Trata-se de ação declaratória e indenizatória, com pedido de tutela de urgência, informando a parte autora que não firmou qualquer contrato com o banco réu, tampouco ten
27/05/2025, 00:00Expedição de Certidão.
26/05/2025, 11:35Expedição de Carta.
23/05/2025, 09:48Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2025, 08:28Conclusos para despacho
29/04/2025, 16:59Documentos
Interlocutória
•23/05/2025, 08:28
CARIMBO
•29/07/2025, 08:42