0700518-63.2024.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ANTONIA OLIETE DO ESPIRITO SANTO

CPF 495.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Antônia Oliete do Espirito SantoB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700518-63.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Antônia Oliete do Espirito Santo o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (fl. 50), sem prejuízo do que dispõe o arti

31/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/12/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 07:49

Julgado procedente o pedido

29/12/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 19:47

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Antônia Oliete do Espirito SantoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a os procuradores das partes para manifestação do relatório socieconômico de partes de fls.146/154, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700518-63.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:55

Ato ordinatório

11/11/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Antônia Oliete do Espirito SantoB0 - Posto isto, Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700518-63.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - INDEFIRO o pedido formulado de complementação do laudo pericial, por preclusão, e por ausência de omissão ou insuficiência técnica no laudo apresentado. Ciência às partes. Determino o prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para conhecimento e manifestação da perícia socioeconômica (pp. 146/154)

07/11/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•03/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 01:43

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 06:31

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 05:37

Despacho

•25/04/2025, 18:59

Interlocutória

•30/10/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:47

CARIMBO

•29/12/2025, 19:22