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0700936-35.2023.8.01.0014
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 6.163,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
REGIANE DO NASCIMENTO SOUZA
CPF 867.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAIZA DOS ANJOS CAMILO
OAB/RO 6921•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/06/2025, 11:52Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025, 11:52Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 12:56Processo Reativado
18/03/2025, 11:06Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 08:57Expedição de Certidão.
18/03/2025, 07:13Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025, 07:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Regiane do Nascimento Souza - Intimação - ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0700936-35.2023.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, declaro extinta a execução.
17/03/2025, 00:00Expedida/Certificada
14/03/2025, 07:35Expedição de Certidão.
14/03/2025, 07:06Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025, 14:53Conclusos para decisão
12/02/2025, 07:18Expedição de Certidão.
12/02/2025, 06:42Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025, 07:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Regiane do Nascimento Souza - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento dos alvarás judiciais de fls. 72/73, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Tarauacá-AC, 21 de janeiro de 2025. Francisco M Intimação - ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0700936-35.2023.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
22/01/2025, 00:00Documentos
Despacho
•24/08/2023, 19:54
Ato Ordinatório
•19/09/2023, 12:13
CARIMBO
•13/12/2023, 16:45
Ato Ordinatório
•15/12/2023, 09:00
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 06:05
CARIMBO
•11/03/2025, 14:53