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0700406-85.2024.8.01.0017
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 33.598,00
Orgao julgador
Marlon Martins Machado
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FRANCISCO GOMES CARNEIRO
CPF 663.***.***-49
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO BRADESCO S/A
CNPJ 60.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
EFRAIN SANTOS DA COSTA
OAB/AC 3335•Representa: ATIVO
RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ
OAB/AC 3685•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/AC 5021•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 10:59Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 10:59Transitado em Julgado em "data"
11/12/2025, 10:54Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
01/12/2025, 17:01Expedição de Certidão.
13/11/2025, 10:51Publicado ato_publicado em 08/11/2025.
08/11/2025, 07:00Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
07/11/2025, 11:57Mérito
05/11/2025, 15:00Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
05/11/2025, 15:00Expedição de Certidão.
29/10/2025, 07:57Para Julgamento
24/10/2025, 11:00Pedido de inclusão
24/10/2025, 10:37Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
24/10/2025, 10:36Conclusos para despacho
31/07/2025, 11:30Expedição de Certidão.
31/07/2025, 09:06Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•07/11/2025, 11:57