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0700087-82.2022.8.01.0019
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 41.293,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
ANTONIO EDSON SILVA DA SILVA
CPF 595.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2026, 04:57Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 04:29Expedição de Certidão.
30/03/2026, 14:02Expedição de Certidão.
30/03/2026, 09:04Ato ordinatório
30/03/2026, 08:57Publicado ato_publicado em 05/12/2025.
05/12/2025, 01:12Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Antonio Edson Silva da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Antonio Edson Silva da Silva devidamente qualificado, apresenta embargos de declaração em face da sentença proferida na presente ação onde figura como requerente, por entender que a medida é a adequada para suprir a omissão e erro material existe Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700087-82.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -
05/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
04/12/2025, 07:10Expedição de Certidão.
03/12/2025, 12:53Outras Decisões
10/11/2025, 16:22Conclusos para julgamento
05/11/2025, 13:41Juntada de Petição de Embargos de declaração
20/10/2025, 10:48Julgado procedente o pedido
16/10/2025, 11:20Juntada de Outros Documentos
22/09/2025, 07:29Conclusos para julgamento
19/09/2025, 13:04Documentos
Despacho
•16/01/2023, 21:25
Interlocutória
•16/05/2023, 19:13
Despacho
•20/09/2023, 10:06
Ato Ordinatório
•10/06/2024, 11:25
Interlocutória
•09/07/2024, 18:25
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 12:46
Ato Ordinatório
•07/01/2025, 01:44
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 06:49
Ato Ordinatório
•14/02/2025, 05:43
Interlocutória
•09/04/2025, 09:34
Despacho
•26/05/2025, 15:59
Interlocutória
•11/06/2025, 15:10
Despacho
•28/08/2025, 17:46
CARIMBO
•16/10/2025, 11:20
Interlocutória
•10/11/2025, 16:22