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0700057-81.2021.8.01.0019
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 14.300,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
CIRLENE MOISES PEREIRA KAXINAWA
CPF 081.***.***-51
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUIS HENRIQUE LOPES
OAB/AC 3740•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/06/2025, 19:06Arquivado Definitivamente
26/06/2025, 18:52Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025, 17:33Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025, 10:15Expedição de Certidão.
09/05/2025, 01:13Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Cirlene Moisés Pereira Kaxinawá - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700057-81.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos
29/04/2025, 00:00Expedida/Certificada
28/04/2025, 13:18Expedição de Certidão.
28/04/2025, 12:13Julgado improcedente o pedido
14/04/2025, 08:33Mero expediente
25/03/2025, 19:29Conclusos para decisão
26/02/2025, 08:05Expedição de Certidão.
26/02/2025, 06:51Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 23:44Expedição de Certidão.
01/02/2025, 01:41Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025, 07:07Documentos
Despacho
•08/06/2021, 18:59
Despacho
•02/06/2022, 10:46
Interlocutória
•25/05/2023, 08:53
Despacho
•20/09/2023, 09:35
Ato Ordinatório
•07/06/2024, 09:26
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 08:28
Ato Ordinatório
•07/01/2025, 01:44
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 07:15
Despacho
•25/03/2025, 19:29
CARIMBO
•14/04/2025, 08:33