0703325-48.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.257,83

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

SEBASTIANA MARIA BORGES DE MELO

CPF 196.***.***-00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA RIBEIRO PRADO

OAB/MG 167116•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 27/07/2025

27/07/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: ISADORA RIBEIRO PRADO (OAB 167116MG), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0703325-48.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - RECLAMANTE: B1Sebastiana Maria Borges de MeloB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Homologo a decisão da juíza leiga para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 07:44

Julgado procedente o pedido

05/07/2025, 13:44

Decisão

02/07/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 02:25

Infrutífera

26/06/2025, 08:25

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:50

Documentos

Interlocutória

•29/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 14:05

Ata de Audiência (Outras)

•26/06/2025, 08:25

CARIMBO

•05/07/2025, 13:44