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0705818-45.2024.8.01.0001
Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2024
Valor da Causa
R$ 36.308,22
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
JULIAN LUCAS DA COSTA ALMEIDA
CPF 001.***.***-36
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/AC 4861•Representa: ATIVO
CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA
OAB/AC 2466•Representa: ATIVO
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/AC 4940•Representa: PASSIVO
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/AC 4940•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A - Apelado: Julian Lucas da Costa Almeida - Dá as partes por intimadas da decisão proferida às páginas 362/363, com a seguinte parte dispositiva: "... III - Assim, nos termos do art. 1.030, inciso III, do CPC, determino o sobrestamento do presente processo. Após a comunicação do julgamento dos recursos representativos (REsp's 2.227.844 /RS, 2.227.276/AL, 2.227.280/PR, 2.227.287/MG Tema 1.378/STJ), junte- Nº 0705818-45.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
08/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Pan S.A - Apelado: Julian Lucas da Costa Almeida - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC) - Rodrigo Almeida Chave INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0705818-45.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
12/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A - Apelado: Julian Lucas da Costa Almeida - Dá a parte Recorrida Banco Pan S.A. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC) - Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) Nº 0705818-45.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
26/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A - Apelado: Julian Lucas da Costa Almeida - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, para que tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas. - Magistrado(a) - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC) - Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) Nº 0705818-45.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
26/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Pan S.A - Apelado: Julian Lucas da Costa Almeida - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0705818-45.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Por fim, determino que as publicações relativas ao Banco Pan S.A. sejam feitas, exclusivamente, em nome da advogada Roberta Beatriz do Nascimento - OAB/SP 192.649, conforme requerido à p. 318. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-
21/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A - Apelado: Julian Lucas da Costa Almeida - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Roberta Beatriz do Nasc Nº 0705818-45.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
04/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A - Apelado: Julian Lucas da Costa Almeida - Dá a parte Recorrida Banco Pan S.A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC) - Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) Nº 0705818-45.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
04/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A - Apelado: Julian Lucas da Costa Almeida - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC) - Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) Nº 0705818-45.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
04/06/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/12/2024, 11:44Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/11/2024, 16:32Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/11/2024, 16:32Expedição de Certidão.
07/11/2024, 16:29Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2024, 08:40Expedida/Certificada
05/11/2024, 20:24Mero expediente
05/11/2024, 15:38Documentos
Interlocutória
•08/05/2024, 21:36
Ato Ordinatório
•25/06/2024, 09:58
ACÓRDÃO
•09/07/2024, 10:25
ACÓRDÃO
•09/07/2024, 10:25
ACÓRDÃO
•09/07/2024, 10:25
ACÓRDÃO
•09/07/2024, 10:25
CARIMBO
•30/07/2024, 11:44
Decisão Monocrática Terminativa
•20/08/2024, 09:52
Decisão Monocrática Terminativa
•20/08/2024, 09:52
Decisão Monocrática Terminativa
•20/08/2024, 09:52
Decisão Monocrática Terminativa
•20/08/2024, 09:52
Decisão Monocrática Terminativa
•20/08/2024, 09:52
Ato Ordinatório
•20/08/2024, 13:27
Despacho
•05/11/2024, 15:38