0703572-29.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

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Partes do Processo

REJANE SILVA DE VASCONCELOS LIMA

CPF 317.***.***-30

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA

OAB/AC 4597•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 11:20

Expedição de Alvará.

02/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC) - Processo 0703572-29.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Rejane Silva de Vasconcelos LimaB0 - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - Da análise do voto vencedor (174-176), verifica-se que o recurso interposto foi provido, sendo a sentença majorada para R$ 5.000,00. Com isso, cientifique-se a parte reclamante acerca do depósito espontâneo efetivado pela reclamada (p. 180), intimando

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 09:29

Recebidos os autos

28/01/2026, 19:25

Expedição de alvará de levantamento

28/01/2026, 19:25

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:45

Processo Reativado

27/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rejane Silva de Vasconcelos Lima Advogada: Kathlen Rafaela de Vasconcelos Lima (OAB: 4597/AC) Apelado: Tam Linhas Aéreas S.a Advogado: FERNANDO ROSENTHAL (OAB: 146730/SP) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0703572-29.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Acórdão - Recurso Inominado Cível 0703572-29.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rejane Silva de Vasconcelos Lima Advogada: Kathlen Rafaela de Vasconcelos Lima (OAB: 4597/AC) Apelado: Tam Linhas Aéreas S.a Advogado: FERNANDO ROSENTHAL (OAB: 146730/SP) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0703572-29.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Acórdão - Recurso Inominado Cível 0703572-29.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

28/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/10/2025, 10:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/10/2025, 10:03

Documentos

Interlocutória

•27/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:02

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2025, 12:06

CARIMBO

•03/07/2025, 09:33

Despacho

•20/08/2025, 09:02

Interlocutória

•09/09/2025, 15:04

Despacho

•28/01/2026, 19:25