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0709592-49.2025.8.01.0001
Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 27.253,89
Orgao julgador
1ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
MIRIAN MOURA GOMES
CPF 005.***.***-96
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
OAB/AC 3844•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Banco Pan S.A - RÉU: Mirian Moura Gomes - Assim, inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, mas mera irresignação da parte com o resultado do julgamento, não se vislumbra hipótese de cabimento dos embargos de declaração. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Cumpra Intimação - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC) - Processo 0709592-49.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -
20/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
17/04/2026, 12:08Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2026, 17:18Conclusos para admissibilidade recursal
13/04/2026, 07:06Juntada de Petição de Embargos de declaração
11/04/2026, 03:47Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Banco Pan S.AB0 - RÉU: B1Mirian Moura GomesB0 - Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Sem custas, em razão do pagamento integral quan Intimação - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC) - Processo 0709592-49.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -
07/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
06/04/2026, 12:29Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/04/2026, 16:49Conclusos para julgamento
01/04/2026, 10:12Publicado ato_publicado em 23/03/2026.
23/03/2026, 09:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Banco Pan S.AB0 - RÉU: B1Mirian Moura GomesB0 - Intimação - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC) - Processo 0709592-49.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Defiro a dilação do prazo por 5 (cinco) dias, conforme requerido pela parte autora, para que informe o endereço atualizado do réu, bem como proceda ao recolhimento da taxa de diligência externa, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se. Cumpra-se.
23/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
20/03/2026, 17:52Mero expediente
20/03/2026, 07:20Conclusos para despacho
16/03/2026, 07:10Juntada de Certidão
16/03/2026, 06:59Documentos
Interlocutória
•06/06/2025, 08:01
Interlocutória
•31/07/2025, 11:13
Interlocutória
•13/10/2025, 17:19
Interlocutória
•12/12/2025, 16:47
Despacho
•20/03/2026, 07:20
CARIMBO
•01/04/2026, 16:49
CARIMBO
•15/04/2026, 17:18