0707133-95.2024.8.01.0070

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

CARIETE DA COSTA SANTIAGO

CPF 578.***.***-68

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ANTONIO BARBOSA

OAB/MG 135334•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 11:16

Recebidos os autos

24/07/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 12:27

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0707133-95.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - DEVEDOR: B1Latam Airlines BrasilB0 - Verificado que o(a) demandado(a) não efetuou o pagamento de quantia certa conforme acordo entabulado entre as partes, o(a) demandante apresentou pedido de cumprimento de sentença, ao qual acresce-se a multa de 10% (dez por cento) e, portanto, determino: 1. Evolua-se a classe dos autos para "cumprimento de sentença"; 2. Intime-se o execut

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 08:14

Evoluída a classe de 436 para 156

10/06/2025, 09:51

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:06

deferimento

09/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:55

Evoluída a classe de 436 para 156

26/05/2025, 12:55

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•19/12/2024, 11:22

CARIMBO

•17/01/2025, 12:46

Despacho

•26/05/2025, 12:01

Interlocutória

•09/06/2025, 14:06

CARIMBO

•24/07/2025, 12:27