0019280-72.2008.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 36.232,64

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

POTIACRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-11

Reu

FRANCISCO JARBAS NUNES

CPF 500.***.***-91

Reu

STAR MOTOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-23

TERCEIRO

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAYKO FIGALE MAIA

OAB/AC 2814•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 07:16

Recebidos os autos

12/03/2026, 10:37

Mero expediente

12/03/2026, 10:37

Conclusos para despacho

25/01/2026, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 20:00

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC), ADV: JULIANA FALCI MENDES (OAB 223768/SP), ADV: ARIOSMAR NERES (OAB 232751/SP) - Processo 0019280-72.2008.8.01.0001 (001.08.019280-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Potiacre Importação e Exportação LtdaB0 e outro - Em atenção ao pedido de p. 289 para retirada da restrição judicial inserida sobre o veículo de placa MZT6144, via sistema online RENAJUD,

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 07:30

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:19

Mero expediente

25/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição inicial

06/08/2025, 18:00

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:22

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2012, 12:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2012, 12:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2012, 12:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2012, 12:52

Ato Ordinatório

•31/05/2012, 12:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2012, 12:54

Interlocutória

•31/05/2012, 12:55

Interlocutória

•31/05/2012, 12:55

Interlocutória

•31/05/2012, 12:55

Interlocutória

•01/08/2012, 16:09

Despacho

•15/03/2013, 12:01

Despacho

•02/08/2013, 13:37

Despacho

•29/08/2013, 10:52

Interlocutória

•24/06/2014, 12:17

Despacho

•25/11/2015, 12:01