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0704046-44.2024.8.01.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBenefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Orgao julgador
Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA
CPF 002.***.***-57
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
NUBIA SALES DE MELO
OAB/AC 2471•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2025, 10:08Recebidos os autos
13/03/2025, 10:08Conclusos para julgamento
13/03/2025, 10:07Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025, 10:07Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025, 17:26Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nubia Sales de Melo (OAB 2471/AC) Processo 0704046-44.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Antonio Carlos da Costa Silva - Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, em razão da incompetência absoluta deste Juizado para processar e julgar a demanda. Sem condenação em custas processuais e/ou honorários advocatícios sucumbenciais, atendend
22/01/2025, 00:00Expedida/Certificada
21/01/2025, 11:23Expedida/Certificada
13/01/2025, 21:25Recebidos os autos
27/12/2024, 10:42Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
27/12/2024, 10:42Conclusos para despacho
27/11/2024, 08:53Distribuído por sorteio
27/11/2024, 07:11Documentos
CARIMBO
•27/12/2024, 10:42