0709863-58.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO MARINHO DA SILVA

CPF 003.***.***-20

Autor

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 09.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CARLOS VIEIRA PEREIRA

OAB/GO 73278•Representa: ATIVO

IZABELLA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA

OAB/GO 60158•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/AC 4881•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 04:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Francisco da Silva MarinhoB0 - (...) Intimação - ADV: IZABELLA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB 60158/GO), ADV: RAFAEL CARLOS VIEIRA PEREIRA (OAB 73278/GO) - Processo 0709863-58.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Por fim, quanto ao pedido de renúncia de fls. 82/83, sabe-se que quando a procuraç

18/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2025, 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Francisco da Silva MarinhoB0 - RÉU: B1Midway S/AB0 - A declaração de hipossuficiência econômica deve ser acompanhada de elementos que a comprovem, uma vez que objetiva assegurar o acesso à justiça àqueles que, de fato, não possuem recursos para arcar com as desp Intimação - ADV: IZABELLA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA (OAB 60158/GO), ADV: RAFAEL CARLOS VIEIRA PEREIRA (OAB 73278/GO) - Processo 0709863-58.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 10:48

Mero expediente

17/06/2025, 09:44

Conclusos para decisão

11/06/2025, 07:44

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 09:44

CARIMBO

•15/08/2025, 08:37