0710162-35.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.232,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

SONIA MARIA FERREIRA DO VALE CUNHA

CPF 233.***.***-15

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S. A - Apelada: Sônia Maria Ferreira do Vale Cunha - " Nº 0710162-35.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Diante do exposto, considerando que a matéria discutida no presente feito coincide com o objeto do Tema 1.414/STJ, determino a suspensão do trâmite deste processo até o julgamento final do recurso especial repetitivo e a fixação da tese pelo Superior Tribunal de Justiça. Proceda a SEJUD com as anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Rio Branco-AC,

10/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/04/2026, 12:16

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/04/2026, 12:16

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:20

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:20

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2026, 06:15

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 00:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Sônia Maria Ferreira do Vale CunhaB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - (...) III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0710162-35.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para: a) DECLARAR A NULIDADE do Cartão de Crédito com Reserva de Margem (RMC/RCC) acostado às fls.100/108, por vício

12/02/2026, 00:00

Documentos

Interlocutória

•17/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 07:19

CARIMBO

•11/02/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:20