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0709907-77.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
CHARLES APARECIDO BENEDITO
CPF 060.***.***-46
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
ANDRÉ OLIVEIRA BARROS
OAB/SE 10666•Representa: ATIVO
ANDRE OLIVEIRA BARROS
OAB/SE 10666•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 11:47Transitado em Julgado em 24/03/2026
24/03/2026, 11:47Processo Reativado
24/03/2026, 08:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Charles Aparecido Benedito - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Nº 0709907-77.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) - Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC)
19/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Charles Aparecido Benedito - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Decisão Monocrática MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0709907-77.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação Cível interposta por Charles Aparecido Benedito em face de Sentença prolatada pelo Juízo da Sexta Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC, que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Antecedendo ao processamento do pedido recursal, assegurou o Apelante a condição de beneficiário da gratuidade da justiça,
10/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Charles Aparecido Benedito - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Despacho Nº 0709907-77.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação Cível interposta por Charles Aparecido Benedito em face de Sentença prolatada pelo Juízo da Sexta Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC, que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Antecedendo ao processamento do pedido recursal, assegurou ao Apelante a condição de beneficiário da gratuidade da justiça, todavia, sem qualque
27/11/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/11/2025, 08:52Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/11/2025, 08:52Ato ordinatório
24/11/2025, 08:49Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2025, 21:30Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0709907-77.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo -
05/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
04/11/2025, 10:16Ato ordinatório
04/11/2025, 10:14Juntada de Petição de Apelação
04/11/2025, 03:55Publicado ato_publicado em 17/10/2025.
17/10/2025, 05:10Documentos
Despacho
•17/06/2025, 09:45
Interlocutória
•16/07/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•26/07/2025, 20:03
CARIMBO
•15/10/2025, 15:48