0700020-49.2024.8.01.0019

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 31.924,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Kayke Silva de LimaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700020-49.2024.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Kayke Silva de Lima o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo pp. 06 (19/07/2023), sem prejuízo do que dispõe o artigo 21

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:57

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 01:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 09:14

Juntada de Ofício

29/09/2025, 13:09

Outras Decisões

18/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:27

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 15:23

Interlocutória

•07/10/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:58

Interlocutória

•18/09/2025, 10:59

CARIMBO

•26/03/2026, 10:24