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0700025-71.2024.8.01.0019
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 28.710,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
FRANCISCO DO NASCIMENTO LIMA
CPF 709.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0423-07
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 13:14Expedição de Certidão.
15/12/2025, 08:48Ato ordinatório
15/12/2025, 07:17Juntada de Petição de Apelação
11/11/2025, 16:32Publicado ato_publicado em 07/11/2025.
07/11/2025, 13:10Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francisco do Nascimento LimaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700025-71.2024.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do
07/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
06/11/2025, 08:26Publicado ato_publicado em 06/11/2025.
06/11/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
06/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
05/11/2025, 07:19Expedição de Certidão.
04/11/2025, 08:12Julgado improcedente o pedido
01/10/2025, 12:39Expedição de Ofício.
29/09/2025, 13:00Conclusos para decisão
17/09/2025, 13:33Mero expediente
28/08/2025, 15:09Documentos
Despacho
•16/08/2024, 15:24
Interlocutória
•07/10/2024, 09:26
Ato Ordinatório
•15/01/2025, 08:55
Ato Ordinatório
•23/05/2025, 13:40
Despacho
•28/08/2025, 15:09
CARIMBO
•01/10/2025, 12:39
Ato Ordinatório
•15/12/2025, 07:17