0706211-33.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.779,92

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

EUNICE SOUSA DA COSTA

CPF 630.***.***-91

Autor

EDIMAR COSTA DA SILVA

CPF 006.***.***-44

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 26.***.***.0001-57

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO

OAB/AC 3985•Representa: ATIVO

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Eunice Sousa da CostaB0 - B1Edimar Costa da SilvaB0 - REQUERIDO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - B1123 VIAGENS E TURISMO LTDAB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Intimação - ADV: LUIS FELIPE SILVA FREIRE (OAB 102244/MG), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO (OAB 3985/AC) - Processo 0706211-33.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem -

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 10:57

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 06:52

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:02

Infrutífera

04/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2025, 22:38

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2025, 22:33

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:43

Documentos

Interlocutória

•30/04/2025, 18:01

Ata de Audiência (Outras)

•04/06/2025, 11:13

CARIMBO

•18/06/2025, 06:53