0701566-60.2024.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 22/04/2026.

22/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Davi Lucas Feliz Afon - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701566-60.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a autarquia ré, a pagar para a parte requerente Davi Lucas Felix Afon o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n. 8.742/93, incidindo sob

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:01

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:01

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 12:30

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:14

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição inicial

19/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 13:44

Mero expediente

05/12/2025, 13:11

Documentos

Interlocutória

•29/11/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 07:15

Despacho

•01/10/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 07:04

Despacho

•05/12/2025, 13:11

CARIMBO

•17/04/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:01