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0703447-61.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTH JOSE DE SOUSA ALENCAR
CPF 900.***.***-87
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA
OAB/AC 5896•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 16:33Publicado ato_publicado em 23/04/2026.
23/04/2026, 16:29Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0703447-61.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RECLAMADO: Latam Linhas Aéreas S/A - Certifico e dou fé que, recebi os presentes autos da Turma Recursal e havendo interesse no cumprimento de sentença, a parte deverá ingressar com novo processo de cumprimento de sentença, via EPROC.
20/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
17/04/2026, 10:50Expedição de Certidão.
16/04/2026, 12:46Processo Reativado
14/04/2026, 07:18Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberth José de Sousa Alencar Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) Apelado: Latam Linhas Aéreas S/A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0703447-61.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0703447-61.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberth José de Sousa Alencar Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) Apelado: Latam Linhas Aéreas S/A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0703447-61.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0703447-61.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberth José de Sousa Alencar Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) Apelado: Latam Linhas Aéreas S/A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0703447-61.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0703447-61.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberth José de Sousa Alencar Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) Apelado: Latam Linhas Aéreas S/A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0703447-61.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0703447-61.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberth José de Sousa Alencar - Apelado: Latam Linhas Aéreas S/A - Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 11 DE MARÇO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0703447-61.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva -
02/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roberth José de Sousa Alencar - Apelado: Latam Linhas Aéreas S/A - DESPACHO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, abra-se prazo de 5 (cinco) dias para que o embargado se manifeste acerca dos pontos trazidos pelo embargante (art. 1.023, § 2º, do, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Rio Branco-Acre, 7 Nº 0703447-61.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
28/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberth José de Sousa Alencar Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) Apelado: Latam Linhas Aéreas S/A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0703447-61.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0703447-61.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
11/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberth José de Sousa Alencar Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) Apelado: Latam Linhas Aéreas S/A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0703447-61.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0703447-61.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.
11/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberth José de Sousa Alencar - Apelado: Latam Linhas Aéreas S/A - Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0703447-61.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva -
24/11/2025, 00:00Documentos
Interlocutória
•13/06/2025, 12:39
Ato Ordinatório
•15/06/2025, 11:40
Ata de Audiência (Outras)
•11/07/2025, 15:01
CARIMBO
•07/08/2025, 11:16
CARIMBO
•28/08/2025, 17:29
Ato Ordinatório
•20/09/2025, 09:42
Interlocutória
•06/10/2025, 17:23