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0700128-77.2025.8.01.0008
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única de Plácido de Castro
Processos relacionados
Partes do Processo
MATEUS CAITANO SILVA
CPF 017.***.***-14
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
THAINÃ BRITO DINIZ
OAB/RO 14383•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/01/2026, 10:30Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 10:30Publicado ato_publicado em 12/01/2026.
12/01/2026, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: THAINÃ BRITO DINIZ (OAB 14383/RO) - Processo 0700128-77.2025.8.01.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - RECLAMANTE: B1Mateus Caitano SilvaB0 - RECLAMADO: B1Latam Airlines BrasilB0 - DECISÃO Trata-se de petição apresentada por TAM Linhas Aéreas S/A, após o arquivamento definitivo dos autos, por meio da qual requer a suspensão do processo com fundamento na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ARE nº 1.560.244/RJ (
12/01/2026, 00:00Expedida/Certificada
09/01/2026, 08:27Recebidos os autos
08/01/2026, 18:50Outras Decisões
08/01/2026, 18:50Conclusos para decisão
07/01/2026, 07:18Processo Reativado
07/01/2026, 07:18Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 20:46Arquivado Definitivamente
10/11/2025, 06:52Arquivado Definitivamente
10/11/2025, 06:52Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 06:51Processo Reativado
07/11/2025, 10:22Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/07/2025, 10:03Documentos
Interlocutória
•22/04/2025, 05:59
Ata de Audiência (Outras)
•06/06/2025, 13:17
CARIMBO
•25/06/2025, 18:53
Interlocutória
•30/06/2025, 17:43
Interlocutória
•08/01/2026, 18:50