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0700352-28.2024.8.01.0015
Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vara Unica de Mâncio Lima
Processos relacionados
Partes do Processo
JULIO CESAR FREDERICO
CPF 891.***.***-91
VERA LUCIA EVARISTO DA SILVA
CPF 030.***.***-93
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
CNPJ 06.***.***.0001-87
GOL TRANSPORTES AEREOS S/A - GOL
CNPJ 04.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JÚNIOR
OAB/DF 25069•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Júlio César Frederico - Apelante: Vera Lucia Evaristo da Silva - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES - - 2. Com esse registro, nos termos do art. 1035, § 5º, do Código de Processo Civil e atento à determinação oficial, suspendo este processo até o julgamento do Recurso Extraordinário originário do Tema 1.417. 3. INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700352-28.2024.8.01.0015 - Apelação Cível - Mâncio Lima - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25
19/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Júlio César Frederico - Apelante: Vera Lucia Evaristo da Silva - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES - Nº 0700352-28.2024.8.01.0015 - Apelação Cível - Mâncio Lima - Trata-se de Embargos de Declaração em Apelação opostos por Júlio César Frederico, alegando contradição em Decisão de minha relatoria (p. 192) em que indeferi pedido de suspensão do processo, sustentando o Embargante determinação do Min. Dias Toffoli no Recurso Extraordinário n. 1.560.244/RJ (Tema 1417). À parte
30/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Júlio César Frederico - Apelante: Vera Lucia Evaristo da Silva - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES - Por este ato, ficam as partes intimadas do inteiro teor da Decisão proferida na página 192, com a seguinte parte dispositiva: "2. Nº 0700352-28.2024.8.01.0015 - Apelação Cível - Mâncio Lima - Indefiro o pedido de suspensão já que até o atual momento não foi recebida por este Relator qualquer Comunicado Oficial oriundo do Supremo Tribunal Federal informando sobre a determi
21/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Júlio César Frederico - Apelante: Vera Lucia Evaristo da Silva - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES - * - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319A/AC) Nº 0700352-28.2024.8.01.0015 - Apelação Cível - Mâncio Lima -
19/01/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/10/2025, 11:39Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/10/2025, 11:39Expedida/Certificada
09/10/2025, 11:36Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025, 14:35Juntada de Certidão
05/08/2025, 11:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTESB0 - Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319A/AC) - Processo 0700352-28.2024.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo -
30/07/2025, 00:00Expedida/Certificada
29/07/2025, 12:28Ato ordinatório
29/07/2025, 12:27Expedição de Certidão.
29/07/2025, 12:08Juntada de Petição de Apelação
22/07/2025, 05:36Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025, 05:13Documentos
Interlocutória
•05/08/2024, 10:27
Interlocutória
•30/08/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 10:42
Despacho
•10/03/2025, 20:22
CARIMBO
•29/06/2025, 08:46