0711129-80.2025.8.01.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.903,48

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

LINO ELIAS DA SILVA JUNIOR

CPF 672.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ALLISON MEDEIROS SARTORE

OAB/SP 404977•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

FLÁVIO NEVES COSTAS

OAB/AC 5520•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lino Elias da Silva Júnior - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Banco Santander SA - Apelado: Banco Daycoval S. A. - 3. Do exposto, em observância ao princípio do contraditório substancial, determino a correspondente intimação da Apelante, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 10, do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Allison Medeiros Sartore ( Nº 0711129-80.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

16/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/03/2026, 09:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/03/2026, 09:23

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2026, 09:01

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:10

Juntada de Certidão

04/02/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Lino Elias da Silva JúniorB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Banco Daycoval S.a.B0 - B1Banco Santander SAB0 - Intimação - ADV: FLÁVIO NEVES COSTAS (OAB 5520/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: ALLISON MEDEIROS SARTORE (OAB 404977SP), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0711129-80.2025.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Trata-se de Recurso de Apelação contra a sentença que

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 11:46

Outras Decisões

03/02/2026, 10:42

Conclusos para admissibilidade recursal

14/01/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de Apelação

13/01/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:01

Documentos

Interlocutória

•02/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:15

Despacho

•18/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:47

Ata de Audiência (Outras)

•13/10/2025, 10:33

CARIMBO

•15/12/2025, 10:14

Interlocutória

•03/02/2026, 10:42