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0704285-04.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 14.256,52
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
BARBARA VELOZO MORAIS
CPF 010.***.***-41
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MARIA LUIZA DAL COL
OAB/SP 423994•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 12:20Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 12:19Expedição de Alvará.
28/10/2025, 09:46Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 17:06Publicado ato_publicado em 17/10/2025.
17/10/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: MARIA LUIZA DAL COL (OAB 423994/SP) - Processo 0704285-04.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Barbara Velozo MoraisB0 - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.
17/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
16/10/2025, 10:34Ato ordinatório
16/10/2025, 09:45Expedição de Alvará.
16/10/2025, 09:29Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 09:54Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2025, 05:16Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 14:13Transitado em Julgado em 09/10/2025
09/10/2025, 14:12Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ADV: MARIA LUIZA DAL COL (OAB 423994/SP) - Processo 0704285-04.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Barbara Velozo MoraisB0 - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - Homologo em parte a decisão da juíza leiga para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95. Altero somente a parte referente aos danos morais, pois no tocante à indenização por danos
22/09/2025, 00:00Documentos
Interlocutória
•27/06/2025, 09:31
Ato Ordinatório
•03/07/2025, 11:21
Ata de Audiência (Outras)
•29/07/2025, 12:03
Interlocutória
•29/08/2025, 10:34
CARIMBO
•17/09/2025, 10:09