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0702283-11.2024.8.01.0001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2024
Valor da Causa
R$ 30.404,55
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA
CPF 852.***.***-00
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES
OAB/AC 3003•Representa: ATIVO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
OAB/CE 23599•Representa: PASSIVO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
OAB/CE 3432•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Antonio Luiz Freitas de Oliveira - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0702283-11.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Raphaela Messias Queiroz Rodri
27/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Luiz Freitas de Oliveira - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda - Dá a parte Recorrida Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Nº 0702283-11.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
21/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Antonio Luiz Freitas de Oliveira - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda - - Dito isso, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0702283-11.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE)
22/04/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Luiz Freitas de Oliveira - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda - Dá a parte recorrida Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Nº 0702283-11.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
22/01/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/08/2024, 10:19Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/08/2024, 10:19Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2024, 04:46Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024, 08:16Expedida/Certificada
30/07/2024, 11:56Ato ordinatório
30/07/2024, 07:59Juntada de Petição de Apelação
30/07/2024, 05:34Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024, 08:47Expedição de Certidão.
03/07/2024, 19:52Julgado improcedente o pedido
02/07/2024, 21:36Conclusos para decisão
30/04/2024, 13:06Documentos
Interlocutória
•05/03/2024, 09:51
CARIMBO
•02/07/2024, 21:36