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0703546-31.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 35.678,15
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
MAURIEN MURIELLE BARBOSA MENDONCA
CPF 002.***.***-84
SALENY MACIEL MONTEIRO
CPF 845.***.***-91
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
MARÍLIA UCHÔA MARTINS
OAB/PE 28916•Representa: ATIVO
MARILIA UCHOA MARTINS
OAB/RJ 259970•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2025, 10:42Recebidos os autos
22/09/2025, 08:08Mero expediente
22/09/2025, 08:08Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 22:02Conclusos para decisão
28/08/2025, 08:14Processo Reativado
28/08/2025, 08:14Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025, 05:17Arquivado Definitivamente
18/08/2025, 08:00Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARÍLIA UCHÔA MARTINS (OAB 28916/PE), ADV: MARILIA UCHOA MARTINS (OAB 259970/RJ), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: MARILIA UCHOA MARTINS (OAB 259970/RJ) - Processo 0703546-31.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - RECLAMANTE: B1Maurien Murielle Barbosa MendonçaB0 - B1Saleny Maciel MonteiroB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - VISTOS e mais Homologo, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei Federal nº 9.099/95
18/08/2025, 00:00Expedida/Certificada
15/08/2025, 06:44Homologada a Transação
07/08/2025, 22:34Conclusos para julgamento
05/08/2025, 12:53Frutífera
05/08/2025, 12:52Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 12:18Documentos
Interlocutória
•02/07/2025, 08:38
Ato Ordinatório
•02/07/2025, 17:54
Ata de Audiência (Outras)
•05/08/2025, 12:52
CARIMBO
•07/08/2025, 22:34
Despacho
•22/09/2025, 08:08