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0713649-81.2023.8.01.0001
Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 31.390,14
Orgao julgador
5ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
IDEGUERRE SILVA DO NASCIMENTO
CPF 956.***.***-72
ATIVOS S.A SECURITIZACAO DE CREDITOS GESTAO DE COBRANCA
CNPJ 05.***.***.0001-29
Advogados / Representantes
NATALIA OLEGARIO LEITE
OAB/SP 422372•Representa: ATIVO
ELÓI CONTINI
OAB/AC 4793•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ideguerre Silva do Nascimento - Apelado: Ativos SA - Securitização de Créditos Gestão de Cobrança - Dá as partes por intimadas para tomarem ciência da Decisão, fls. 452/453: "Ante o exposto, não conheço dos Embargos de Declaração. Mantenham-se os autos suspensos até o julgamento definitivo dos Recursos Especiais afetados ao Tema n. 1.264 do STJ. Intimem-se." - Magistrado(a) - Advs: Natalia Olegario Leite (OAB: 422372 Nº 0713649-81.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
17/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ideguerre Silva do Nascimento - Apelado: Ativos SA - Securitização de Créditos Gestão de Cobrança - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000018008, com 2 folhas. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Natalia Olegario Leite (OAB: 422372/SP) - Elói Contini (OAB: 4793/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0713649-81.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
16/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ideguerre Silva do Nascimento - Apelado: Ativos SA - Securitização de Créditos Gestão de Cobrança - Decisão Monocrática - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Natalia Olegario Leite (OAB: 422372/SP) - Elói Contini (OAB: 4793/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0713649-81.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
16/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ideguerre Silva do Nascimento - Apelado: Ativos SA - Securitização de Créditos Gestão de Cobrança - - Decisão Uma das questões fundamentais debatidas no presente Recurso de Apelação versa sobre a possibilidade de exigência extrajudicial de dívida prescrita e a consequente inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação de débitos (como o "Serasa Limpa Nome", "Acordo Certo" e outros), o qual INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0713649-81.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
22/10/2025, 00:00Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
01/08/2025, 09:06Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: B1Ativos S.A Securitização de Créditos Gestão de CobrançaB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ELÓI CONTINI (OAB 4793/AC) - Processo 0713649-81.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência -
01/08/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
31/07/2025, 12:43Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
31/07/2025, 12:43Expedida/Certificada
31/07/2025, 12:36Ato ordinatório
31/07/2025, 11:47Juntada de Petição de Apelação
30/07/2025, 08:01Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025, 05:12Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Ideguerre Silva do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1Ativos S.A Securitização de Créditos Gestão de CobrançaB0 - Por todo o exposto, conheço dos embargos, posto que tempestivos e, diante do erro material constatado, com fulcro no art. 1.022, I, do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para alterar a sente Intimação - ADV: ELÓI CONTINI (OAB 4793/AC), ADV: NATALIA OLEGARIO LEITE (OAB 422372S/P) - Processo 0713649-81.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência -
10/07/2025, 00:00Expedida/Certificada
09/07/2025, 07:39Expedida/Certificada
04/07/2025, 09:15Documentos
Interlocutória
•09/10/2023, 15:04
Ata de Audiência (Outras)
•13/12/2023, 11:46
Despacho
•08/06/2024, 11:17
CARIMBO
•21/11/2024, 21:51
Despacho
•12/12/2024, 10:39
CARIMBO
•02/07/2025, 08:47