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0711375-76.2025.8.01.0001
Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 25.635,40
Orgao julgador
Luís Vitório Camolez
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL HENALDO DA SILVA OLIVEIRA
CPF 676.***.***-53
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
LUCIANO TORRES OLIVEIRA
OAB/SC 69168•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/SC 47610•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
21/03/2026, 15:00Expedição de Certidão.
18/03/2026, 09:43Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
16/03/2026, 12:40Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 12:38Distribuído por sorteio
16/03/2026, 12:12Recebido pelo Distribuidor
13/03/2026, 07:45Documentos
Nenhum documento disponivel