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0711143-64.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 11.949,21
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
GABRIELLE ISADORA TRINDADE NECKEL
CPF 096.***.***-29
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
FAIMA JINKINS GOMES
OAB/AC 3021•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 30/03/2026.
30/03/2026, 08:23Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Gabrielle Isadora Trindade NeckelB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Da análise dos autos, verifico que a presente demanda discute a validade e o eventual caráter abusivo de contrato de cartão de crédito consignado (RMC/RCC), com alegações que envolvem não contratação, a falha no dever de informação e/ou o prolongamen Intimação - ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0711143-64.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -
27/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
26/03/2026, 07:39Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414
23/03/2026, 11:44Conclusos para despacho
18/03/2026, 12:29Juntada de Aviso de Recebimento
13/02/2026, 09:08Publicado ato_publicado em 12/02/2026.
12/02/2026, 19:52Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 13:47Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Gabrielle Isadora Trindade NeckelB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - 1 - Diante da notícia de que a medida liminar não foi cumprida pelo réu Banco Pan S/A, majoro para R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada desconto indevido, limitado a 30 (trinta) dias. 2 - Expeça-se mandado de intimação ao réu sobre a majoração da m Intimação - ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0711143-64.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -
28/01/2026, 00:00Expedida/Certificada
27/01/2026, 14:38Expedição de Carta.
27/01/2026, 11:48Outras Decisões
12/01/2026, 10:39Conclusos para decisão
12/11/2025, 10:51Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 17:02Publicado ato_publicado em 15/10/2025.
15/10/2025, 05:10Documentos
Interlocutória
•09/07/2025, 10:33
Interlocutória
•04/08/2025, 09:48
Interlocutória
•12/01/2026, 10:39
Interlocutória
•23/03/2026, 11:44