0711332-42.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.267,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

PEDRO IVO SA DE LIMA

CPF 197.***.***-00

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/AC 4861•Representa: ATIVO

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/AC 8768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:30

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 10:08

Ato ordinatório

12/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2026, 15:00

Realizado cálculo de custas

24/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 03:36

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Pedro Ivo Sá de LimaB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Diante dos fundamentos expostos, julgo procedente os pedidos para: a) Declarar a nulidade da contratação por modalidade cartão de crédito consignado, devendo haver o recalculo da dívida com base na modalidade de empréstimo pessoal consign Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 8768/AC) - Processo 0711332-42.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito -

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:01

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2026, 10:34

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:54

Documentos

Interlocutória

•09/07/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:52

CARIMBO

•09/01/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:01