0700218-64.2025.8.01.0015

Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.054,60

Orgao julgador

Vara Unica de Mâncio lima

Partes do Processo

FRANCISCA MUNIZ DE ALENCAR

CPF 359.***.***-00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 04.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

THALYSSON PEIXOTO BRILHANTE

OAB/AC 4767•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 10:30

Expedida/Certificada

04/08/2025, 10:55

Recebidos os autos

01/08/2025, 10:30

Paralisação por negligência das partes

01/08/2025, 10:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

30/07/2025, 08:30

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Francisca Muniz de AlencarB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa, consoante fl. 24, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC. Intimação - ADV: THALYSSON PEIXOTO BRILHANTE (OAB 4767/AC) - Processo 0700218-64.2025.8.01.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos -

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francisca Muniz de AlencarB0 - REQUERIDO: B1Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - CaapB0 - Intimação - ADV: THALYSSON PEIXOTO BRILHANTE (OAB 4767/AC) - Processo 0700218-64.2025.8.01.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência requerida na inicial, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Ainda, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90, determino a inversão do ônus da pro

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:28

Documentos

Interlocutória

•01/05/2025, 12:37

Despacho

•14/07/2025, 08:20

CARIMBO

•01/08/2025, 10:30