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0704703-39.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Partes do Processo
ALEXSON RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 946.***.***-87
CRISTINA SA DE LIMA
CPF 946.***.***-53
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
KAMYLA FARIAS DE MORAES
OAB/AC 3926•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT
OAB/AC 4205•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 13:13Expedição de Alvará.
17/12/2025, 12:40Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 05:13Expedição de Alvará.
10/12/2025, 10:52Publicado ato_publicado em 08/12/2025.
08/12/2025, 13:10Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: B1Latam Linhas Aereas S/AB0 - DECISÃO: "Determino a expedição do competente alvará judicial, com base nos dados bancários fornecidos à p. 137 e no cálculo juntado à p. 139. Intimação - ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0704703-39.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Intime-se a parte requerida para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários necessários à transferência do saldo r
08/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
05/12/2025, 13:28Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 10:34Recebidos os autos
02/12/2025, 10:00Outras Decisões
02/12/2025, 10:00Conclusos para despacho
02/12/2025, 09:15Expedição de Certidão.
02/12/2025, 09:14Juntada de Outros Documentos
02/12/2025, 09:12Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 09:31Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 13:48Documentos
Interlocutória
•11/07/2025, 10:59
Ato Ordinatório
•14/07/2025, 09:47
Ata de Audiência (Outras)
•07/08/2025, 11:24
CARIMBO
•17/09/2025, 08:13
Interlocutória
•24/10/2025, 09:04
Despacho
•27/11/2025, 10:18
Interlocutória
•02/12/2025, 10:00