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0704637-59.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
LUNA GABRIELA DOS SANTOS SANTANA
CPF 008.***.***-02
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RONALDO RODRIGUES MACENA
OAB/GO 62828•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Luna Gabriela dos Santos Santana - Apelado: Latam Airlines Group S/A - - Decisão Considerando decisão do Supremo Tribunal Federal que em Repercussão Geral, fixou o Tema 1.417, para determinar a suspensão nacional de todos os processos que tratam da responsabilidade civil das companhias aéreas por cancelamento, alteração ou atraso de voos em situações de caso fortuito ou força maior, determino o INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0704637-59.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
04/12/2025, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 09:28Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/10/2025, 13:46Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/10/2025, 13:46Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2025, 15:34Publicado ato_publicado em 06/10/2025.
06/10/2025, 10:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0704637-59.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMADO: B1Latam Airlines Group S/AB0 - Decisão "Defiro a pretensão de assistência judiciária gratuita (pág. 119-128). Recebo, com fundamento no art. 43, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), observada a certidão exarada, o recurso interposto apenas no efeito devolutivo, pois, não vislumbro e tampouco restou demonstrada a possibilidade de dano irreparável. Inti
06/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
03/10/2025, 08:58Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 10:04Recebidos os autos
18/09/2025, 12:54Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2025, 12:54Conclusos para decisão
18/09/2025, 10:20Expedição de Certidão.
18/09/2025, 10:19Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025, 11:35Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025, 01:11Documentos
Interlocutória
•09/07/2025, 10:32
Ato Ordinatório
•10/07/2025, 14:03
Ata de Audiência (Outras)
•04/08/2025, 11:20
CARIMBO
•19/08/2025, 09:33
Interlocutória
•18/09/2025, 12:54