0711735-11.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.255,20

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

KELANY ROGERIO MELO

CPF 070.***.***-46

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

FAIMA JINKINS GOMES

OAB/AC 3021•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Jozimeiry Claudio RogerioB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Da análise dos autos, verifico que a presente demanda discute a validade e o eventual caráter abusivo de contrato de cartão de crédito consignado (RMC/RCC), com alegações que envolvem a não contratação, a falha no dever de informação e/ou o prolongamento indeterminado da dívida decorrente de juros rot Intimação - ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC) - Processo 0711735-11.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito -

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 15:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

06/04/2026, 11:30

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição inicial

02/02/2026, 13:15

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Jozimeiry Claudio RogerioB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - 1 - A parte autora noticia que é portadora de deficiência, sendo necessário que esclareça acerca dessa condição para viabilizar analise acerca da intimação do Ministério Público para promover sua manifestação na presente demanda. 2 -Após conclusos para fila decisão Intimem-se. Intimação - ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC) - Processo 0711735-11.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito -

28/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2026, 06:34

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:46

Outras Decisões

12/01/2026, 11:06

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:10

Documentos

Interlocutória

•16/07/2025, 08:25

Interlocutória

•05/08/2025, 18:09

Interlocutória

•04/11/2025, 10:43

Interlocutória

•12/01/2026, 11:06

Interlocutória

•06/04/2026, 11:30