0704403-77.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marlon Martins Machado

Partes do Processo

EDILEUDA MARTINS DE GOES

CPF 322.***.***-68

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GOES NUNES

OAB/AC 3747•Representa: ATIVO

DANIEL JORDÃO SANTOS DE MELO

OAB/AC 5796•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Edileuda Martins de Goes - Apelado: Latam Airlines Brasil - Tam Linhas Aereas S/A - - Decisão Considerando decisão do Supremo Tribunal Federal que em Repercussão Geral, fixou o Tema 1.417, para determinar a suspensão nacional de todos os processos que tratam da responsabilidade civil das companhias aéreas por cancelamento, alteração ou atraso de voos em situações de caso fortuito ou força maior INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0704403-77.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edileuda Martins de Goes - Apelado: Latam Airlines Brasil - Tam Linhas Aereas S/A - Advogado: Diego Goes Nunes (OAB: 3747/AC) - Advogado: Daniel Jordão Santos de Melo (OAB: 5796/AC) - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 8 DE ABRIL DE 2026 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HO Próximos Julgados - 0704403-77.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marlon Martins Machado -

25/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/01/2026, 21:42

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/01/2026, 21:42

Recebidos os autos

14/01/2026, 08:37

Recebidos os autos

14/01/2026, 08:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/01/2026, 08:30

Conclusos para decisão

17/12/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 21:51

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 05:04

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:43

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0704403-77.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Edileuda Martins de GoesB0 - RECLAMADO: B1Latam Airlines Brasil - Tam Linhas Aereas S/AB0 - Dá a parte reclamada (TAM LINHAS AÉREAS S.A) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls, 98/104, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95. Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 11:54

Documentos

Interlocutória

•15/07/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:24

Ata de Audiência (Outras)

•22/08/2025, 15:20

CARIMBO

•31/10/2025, 17:25

Interlocutória

•14/01/2026, 08:30