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0700844-62.2024.8.01.0001
Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2024
Valor da Causa
R$ 25.217,47
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
OLIVIA DA SILVA PEREIRA
CPF 060.***.***-68
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/AC 4861•Representa: ATIVO
ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA
OAB/AC 3224•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Pan S.A - Apelada: Olivia da Silva Pereira - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700844-62.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Agravo em Recurso Especial (pp. 260-266) interposto por OLÍVIA DA SILVA PEREIRA, em face da decisão interlocutória de pp. 253-255, que admitiu parcialmente o Recurso Especial de pp. 228-242 dos autos da Apelação Cível nº. 0700844-62.2024.8.01.0001. Não obstante intimada, a parte recorrida, Banco PAN S.A., não apresentou contrarrazões (pp.
24/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A - Apelada: Olivia da Silva Pereira - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para ciência da decisão proferida às páginas 253/255. - Magistrado(a) - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) - Lívia Regina Saab Araújo (OAB: 352067/SP) - Anastacio Marinho (OAB: 8502/CE) - Caio Cesar Rocha (OAB: 15095/CE) - Deborah Sales (OAB: 9687/ Nº 0700844-62.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
16/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A - Apelada: Olivia da Silva Pereira - Dá a parte Apelante, Banco Pan S.A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) - Lívia Regina Saab Araújo (OAB: 352067/SP) - Anastacio Marinho (OAB: 8502/CE) - Caio Cesar Rocha (OAB: 15095/CE) - Deborah Sales (OAB: 9687/CE) - Tiago Asfor Rocha Lima (OAB: 1 Nº 0700844-62.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
16/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Pan S.A - Apelada: Olivia da Silva Pereira - - Assim expendido, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial interposto, apenas no que concerne à alegada ofensa aos dispositivos legais acima referidos. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) - Lívia Regina Saab Araújo (OAB: 352067/SP) - Anastacio Marinho (OAB: 8502/CE) - Caio Cesar Rocha (OAB: 15095/CE) - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700844-62.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
02/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A - Apelada: Olivia da Silva Pereira - Dá a parte Recorrida, Banco Pan S/A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) - Lívia Regina Saab Araújo (OAB: 352067/SP) - Anastacio Marinho (OAB: 8502/CE) - Caio Cesar Rocha (OAB: 15095/CE) - Deborah Sales (OAB: 9687/CE) - Tiago Asfor Rocha Lima (OAB: Nº 0700844-62.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
22/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A - Apelada: Olivia da Silva Pereira - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/2ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração. - Magistrado(a) - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) - Lívia Regina Saab Araújo (OAB: 352067/SP) - Anastacio Marinho (OAB: 8502/CE) - Caio Cesar Rocha (OAB: 15095/CE) - Deborah Sal Nº 0700844-62.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
22/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A - Apelada: Olivia da Silva Pereira - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) - Lívia Regina Saab Araújo (OAB: 352067/SP) - Anastacio Marinho (OAB: 8502/CE) - Caio Cesar Rocha (OAB: 15095/CE) Nº 0700844-62.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
22/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A - Apelada: Olivia da Silva Pereira - Nº 0700844-62.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração em Apelação interpostos por BANCO PAN S.A., ora Embargante, alegando hipóteses de omissão e obscuridade verificadas em Acórdão desta Primeira Câmara Cível (pp. 185/192), que, à unanimidade, deu provimento parcial ao Recurso de Apelação Cível por ele interposto. Determino a intimação da parte Embargada para, querendo, apresentar cont
22/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A - Apelada: Olivia da Silva Pereira - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/2ª Vara Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 4 Nº 0700844-62.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
22/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A - Apelada: Olivia da Silva Pereira - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) - Lívia Regina Saab Araújo (OAB: 352067/SP) - Anastacio Marinho (OAB: 8502/CE) - Caio Cesar Rocha (OAB: 15095/CE) Nº 0700844-62.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
22/07/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
06/03/2025, 10:19Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
06/03/2025, 10:19Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025, 14:02Expedição de Certidão.
21/12/2024, 00:25Expedição de Certidão.
16/12/2024, 00:39Documentos
Interlocutória
•06/02/2024, 09:44
Ato Ordinatório
•02/07/2024, 16:36
Ato Ordinatório
•20/08/2024, 09:36
CARIMBO
•25/10/2024, 09:53
Ato Ordinatório
•05/12/2024, 11:33