0701710-34.2024.8.01.0013

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.260,80

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MARIA LUCIA UCHOA BARROSO

CPF 677.***.***-53

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ

OAB/AC 6572•Representa: ATIVO

MARYKELLER DE MELLO

OAB/SP 336677•Representa: ATIVO

SÉRGIO SHULZE

OAB/AC 5209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:41

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: Banco Pan S.A - Autos n.º 0701710-34.2024.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais finais relativas aos autos em epígrafe, até 21/06/2026, data do vencimento da Guia - pág. 191, sob pena de protesto e inscrição como dívida ati Intimação - ADV: SÉRGIO SHULZE (OAB 5209/AC) - Processo 0701710-34.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 09:21

Ato ordinatório

23/04/2026, 06:46

Recebidos os autos

22/04/2026, 07:39

Remetidos os autos da Contadoria

22/04/2026, 07:39

Realizado cálculo de custas

22/04/2026, 07:38

Realizado cálculo de custas

22/04/2026, 07:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 08:43

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 08:41

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Lucia Uchoa BarrosoB0 - REQUERIDO: B1Banco Pan S.AB0 - Intimação - ADV: SÉRGIO SHULZE (OAB 5209/AC), ADV: MARYKELLER DE MELLO (OAB 336677/SP), ADV: LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ (OAB 482863/SP) - Processo 0701710-34.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Maria Lucia Uchoa Barroso em face de Banco Pan S.A, para: A) Declarar a nulidade das cláusulas contratuais que preveem

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 12:56

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 21:55

Despacho

•02/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:24

Despacho

•23/10/2025, 12:29

Despacho

•01/12/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 07:18

CARIMBO

•09/03/2026, 13:38