0707704-84.2021.8.01.0001

Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 55.186,52

Orgao julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ADELIA DE LIMA E SILVA

CPF 197.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: ATIVO

MAISA JUSTINIANO BICHARA

OAB/AC 3128•Representa: PASSIVO

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA

OAB/AC 3753•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:36

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

06/04/2026, 10:19

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/04/2026, 23:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/04/2026, 23:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/04/2026, 23:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/04/2026, 23:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/04/2026, 23:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/04/2026, 23:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/04/2026, 23:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/04/2026, 23:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/04/2026, 23:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/04/2026, 23:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/04/2026, 23:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/04/2026, 23:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/04/2026, 23:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•31/03/2026, 08:49