0711819-12.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.416,76

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA FERNANDES

CPF 051.***.***-62

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

FAIMA JINKINS GOMES

OAB/AC 3021•Representa: ATIVO

JOÃO THOMAZ P. GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Arthur Henrique da Silva FernandesB0 - A parte autora Arthur Henrique da Silva Fernandes ajuizou ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito, indenização por danos materiais e morais cumulada com tutela de urgência contra Banco Santander SA e, posteriormente, em fls. 64/65, manifestou-se pela desistência, requerendo a Intimação - ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC) - Processo 0711819-12.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 12:28

Extinto o processo por desistência

28/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Arthur Henrique da Silva FernandesB0 - DECIDO. I - Intimação - ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC) - Processo 0711819-12.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Recebo a petição inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. II - Tratando-se de nítida relação de consumo, na qual a Requerente é hipossuficiente diante da supremacia de capacidade financeira, técnica e jurídica da Requerida, com fundamento no art. 6º, inciso VIII,

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 11:18

Tutela Provisória

24/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:04

Distribuído por sorteio

13/07/2025, 13:00

Documentos

Interlocutória

•24/07/2025, 10:54

CARIMBO

•28/07/2025, 12:17