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0707713-07.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 22.416,64
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
LEONILIA SILVA CAVALCANTE
CPF 523.***.***-30
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
KARISTON DE LIMA PEDRO
OAB/AC 5949•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 08/04/2026.
08/04/2026, 08:38Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Leonilia Silva CavalcanteB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Verifica-se que a controvérsia veiculada nos presentes autos guarda pertinência com a matéria submetida ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Tema n.º 1414. Consoante decisão proferida no Intimação - ADV: KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB 5949/AC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0707713-07.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -
08/04/2026, 00:00Expedição de Certidão.
07/04/2026, 15:27Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414
07/04/2026, 08:48Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 03:48Conclusos para decisão
06/03/2026, 11:25Juntada de Ofício
06/03/2026, 11:24Expedição de Ofício.
03/03/2026, 09:14Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Leonilia Silva CavalcanteB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Considerando a certidão de fl. 166, dando conta da ausência de resposta ao ofício anteriormente encaminhado ao Banco Bradesco S.A., determino o reenvio do ofício de fl. 164, para cumprimento da diligência determinada em audiência (fls. 162/163). Fi Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB 5949/AC) - Processo 0707713-07.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -
02/03/2026, 00:00Expedição de Certidão.
27/02/2026, 08:39Mero expediente
26/02/2026, 11:59Conclusos para decisão
11/02/2026, 08:17Expedição de Certidão.
11/02/2026, 08:16Expedição de Ofício.
07/01/2026, 09:07Mero expediente
04/12/2025, 07:51Documentos
Interlocutória
•21/05/2025, 12:55
Interlocutória
•18/08/2025, 09:37
Interlocutória
•07/10/2025, 22:33
Ata de Audiência (Outras)
•04/12/2025, 07:51
Despacho
•26/02/2026, 11:59
Interlocutória
•07/04/2026, 08:48