0010106-34.2011.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2014

Valor da Causa

R$ 143.879,18

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (AMBEV)

CNPJ 02.***.***.0054-00

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-12

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: PASSIVO

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA

OAB/AC 3323•Representa: PASSIVO

EDSON ANTONIO SOUZA PINTO

OAB/RO 4643•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros Documentos

24/03/2026, 13:03

Expedição de Carta.

11/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 112310/RJ), ADV: EDSON ANTONIO SOUZA PINTO (OAB 4643/RO), ADV: ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB 3323/AC) - Processo 0010106-34.2011.8.01.0001 (apensado ao processo 0010102-94.2011.8.01.0001) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Companhia de Bebidas das Americas (AMBEV)B0 - Vistos em correição (art. 6º, § 8º do Provimento 16/2016 COGER). Processo em ordem, uma vez que os autos vieram à conclusão em 11 de sete

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:23

Recebidos os autos

09/12/2025, 16:39

Mero expediente

09/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 03:42

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:19

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:02

Recebidos os autos

04/08/2025, 13:23

Documentos

Interlocutória

•18/07/2012, 15:51

Interlocutória

•18/07/2012, 15:51

Interlocutória

•18/07/2012, 15:55

Interlocutória

•18/07/2012, 15:56

Interlocutória

•18/07/2012, 15:57

Interlocutória

•18/07/2012, 15:57

Interlocutória

•24/09/2012, 18:08

Despacho

•22/10/2012, 09:48

Despacho

•07/11/2012, 15:29

Despacho

•20/02/2013, 17:13

Despacho

•16/04/2013, 10:47

Despacho

•14/08/2013, 12:14

Despacho

•26/09/2013, 12:10

Despacho

•05/10/2015, 17:02

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:34