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0704979-70.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCIS PEREIRA NUNES
CPF 350.***.***-49
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
MANOEL MAGALHAES TEIXEIRA
OAB/AC 3760•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 09:05Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 09:00Processo Reativado
23/02/2026, 12:48Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francis Pereira Nunes Advogado: Manoel Magalhães Teixeira (OAB: 3760/AC) Apelado: Banco Pan S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0704979-70.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Acórdão - Recurso Inominado Cível 0704979-70.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.
12/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francis Pereira Nunes Advogado: Manoel Magalhães Teixeira (OAB: 3760/AC) Apelado: Banco Pan S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0704979-70.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Acórdão - Recurso Inominado Cível 0704979-70.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.
12/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francis Pereira Nunes - Apelado: Banco Pan S.A - Advogado: Manoel Magalhães Teixeira (OAB: 3760/AC) - Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0704979-70.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga -
09/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/10/2025, 13:27Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/10/2025, 13:27Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2025, 14:35Publicado ato_publicado em 06/10/2025.
06/10/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0704979-70.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento em Consignação - RECLAMANTE: B1Francis Pereira NunesB0 - RECLAMADO: B1Banco Pan S.AB0 - Decisão Defiro a pretensão de assistência judiciária gratuita (pág. 01). Recebo, com fundamento no art. 43, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), observada a certidão exarada, o recurso interposto apenas no efeito devolutivo, pois, não vislumbro e tampouco restou demonstrada a
06/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
03/10/2025, 06:02Recebidos os autos
01/10/2025, 11:52Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2025, 11:52Conclusos para despacho
27/09/2025, 19:06Documentos
Interlocutória
•23/07/2025, 12:46
Ato Ordinatório
•24/07/2025, 13:53
Ata de Audiência (Outras)
•18/08/2025, 13:34
CARIMBO
•28/08/2025, 17:01
Interlocutória
•01/10/2025, 11:52