0712059-98.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.262,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

NEIDE ALVES DE MOURA

CPF 435.***.***-72

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/AC 4861•Representa: ATIVO

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:28

Ato ordinatório

18/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de Apelação

11/03/2026, 06:15

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:59

Realizado cálculo de custas

03/03/2026, 06:48

Publicado ato_publicado em 28/02/2026.

28/02/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Neide Alves de MouraB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0712059-98.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: 01) DECLARAR a nulidade da modalidade de Cartão de Crédito Consignado (RMC/RCC) do cont

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:07

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2026, 10:43

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 00:06

Documentos

Interlocutória

•22/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:08

CARIMBO

•25/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 08:27