0712497-27.2025.8.01.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 105.586,03

Orgao julgador

Luís Vitório Camolez

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Partes do Processo

GUSTAVO OLIVEIRA BARBOSA

CPF 940.***.***-68

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ 60.***.***.0001-96

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ALVES FEITOSA

OAB/SP 328643•Representa: ATIVO

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

FLÁVIO NEVES COSTAS

OAB/AC 5520•Representa: PASSIVO

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS 8125•Representa: PASSIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

19/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:20

Mero expediente

09/03/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:49

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

30/01/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:44

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2026, 09:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•09/03/2026, 08:22