0712181-14.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 35.355,66

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

HENRIQUE DA COSTA FERREIRA

CPF 001.***.***-15

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA MACIEL FERREIRA MÉDICI AGUIAR

OAB/AC 2669•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 03:47

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Henrique da Costa FerreiraB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - 3) DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HENRIQUE DA COSTA FERREIRA em face de BANCO PAN S.A., para: a) Declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) e, conse Intimação - ADV: RAFAELA MACIEL FERREIRA MEDICI AGUIAR (OAB 2669/AC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0712181-14.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários -

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 14:46

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Henrique da Costa FerreiraB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas a guia de p. 250, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: RAFAELA MACIEL FERREIRA MEDICI AGUIAR (OAB 2669/AC) - Processo 0712181-14.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários -

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 10:34

Mero expediente

04/02/2026, 08:34

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:31

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:49

Recebidos os autos

05/12/2025, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria

05/12/2025, 12:28

Documentos

Interlocutória

•21/07/2025, 14:20

Despacho

•25/07/2025, 10:30

CARIMBO

•30/10/2025, 09:52

Despacho

•04/02/2026, 08:34